Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

TST pune empresa por recursos protelatórios

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.